Lei “mais ou menos” Geral das Micro e Pequenas Empresas
Pois é, o senado acabou de aprovar a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. A primeira vista isto parece bom, mas como estamos no Brasil eu tenho um pé atrás. Todos nós conhecemos como nossos burocratas em Brasília funcionam, então vou evitar repetições e pular esta parte.
A experiência me diz que muito provavelmente existe alguma restrição que ainda não foi anunciada. Tenho certeza que quando for falar com meu contador e pedir para que ele me enquadre nesta lei, ele provavelmente vai falar assim: “… então eu estava lendo a lei e no parágrafo 118, inciso 9 fala que devido a sua posição geográfica, o seu gasto com restaurantes, e o número de tênis que você usa, infelizmente não vamos poder te enquadrar nesta lei…”. É assim que as coisas funcionam no Brasil. Nossos burocratas são mestres em achar meandros para fazer com que cada vez se pague mais imposto.
Na minha opinião é um absurdo ter que fazer uma lei dessas para diminuir a carga tributária das empresas. Sou totalmente a favor de um imposto único e que seja pago na hora do consumo. Como é nos EUA ou no Canadá. Posso falar da minha experiência canadense. Lá existem 2 impostos apenas. O PST (provincial sales taxes) e o GST (governmental sales taxes) ou como o povo fala lá Grab and Steal Taxes (tá a piadinha é infame, mas é só pra mostrar que não existe país onde as pessoas gostam de pagar impostos ;)). Se eu não me engano cada um é de 7% e eles aparecem na nota fiscal.
Falando ainda sobre impostos, acabei de me lembrar de uma entrevista que eu assisti no programa Conta Corrente da GloboNews um tempo atrás e uma coisa que um convidado falou me chamou a atenção. Ele disse que as barreiras de importação só beneficiam os empresários que fazem um produto que não é competitivo no mercado externo. O maior prejudicado é o povo, que acaba pagando mais por um produto nacional do que pagaria por um importado. A linha de raciocínio deste convidado era a seguinte: vamos baixar os impostos de importação e deixar que o mercado seja invadido por produtos estrangeiros (como nos tempos Colloridos). Claro que algumas empresas irão quebrar, mas essa é uma das regras do capitalismo e da economia de mercado. Só as melhores sobrevivem. Enfim, com produtos mais baratos os consumidores terão acesso a estes produtos. A economia vai girar e o país vai crescer. Aí você me pergunta o que fazer com aqueles que perderão os empregos por causa da concorrência estrangeira? Bom esse é o preço a pagar para que a economia volte a girar. Um preço até pequeno na minha opinião, pois se a economia cresce esses desempregados serão absorvidos em outros setores da economia. Quem é o maior perdedor nesta estória toda? O empresário que não era competitivo e que só se mantinha por causa das barreiras nas importações. Linha de raciocínio interessante, não?
Conclusão, além de burocratas mal preparados ainda temos que lutar contra parte do empresariado que está confortavelmente protegido pelas barreiras nas importações. É nessas horas que eu fico pensando em utilizar a saída mais próxima… hehehe 😛 Tenho certeza que você ainda vai lembrar de mim quando tentar se enquadrar nessa nova lei.
Be wise.
É cara eu já tinha ouvido falar dessa lei e estou esperando pra ver se consigo me enquadrar nela. Mas é isso aí como você disse, nossos burocratas sabem o que fazem… hehe
E essa lei aí do governo controlar a internet? Palhacada ne não?!
abração
Olá Filipe,
Sobre o projeto de lei para controlar a internet, ele é tão imbecil e inacreditável que nem vale a pena ficar comentando sobre isso. Infelizmente este é o tipo de congressista que nós temos. Totalmente alheio às necessidades reais da população.
Abraços
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